ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL DE RIO PARDO

Denominação do Arquivo: Arquivo Histórico Municipal Biágio Soares Tarantino
Sigla da instituição: AHMRP
Âmbito: (X) Público ( ) Privado ( ) Estadual (X) Municipal
Endereço: Rua Andrade Neves, 324 - Centro - Rio Pardo / RS - 96640-000 Cidade: Rio Pardo - Estado: RS - Cep.: 96.640-000
Telefone: 51.3731.1225
E-mail: arquivohistorico@riopardo.rs.gov.br
Ato de criação: Legalmente, o ano de criação do Arquivo é 1992.
Data do início do funcionamento: Criado na década de 1930 e 1940, juntamente com a Biblioteca Pública e o Museu Barão de Santo Ângelo. Trajetória institucional:

No ano de 1976, quando faleceu, o Sr. Biágio Soares Tarantino deixou os alicerces para ampliação das instituições culturais que criou na esteira das décadas de 1930 e 40, entre elas o AHMRP, o Museu Histórico Municipal Barão de Santo Ângelo e a Biblioteca Pública Municipal. Nos tempos iniciais, o Arquivo Histórico Municipal manteve-se atrelado aos “Departamentos Culturais”, órgãos de preservação do patrimônio municipal ligado orgânica e fisicamente à prefeitura. O AHMRP funcionou conjuntamente com o museu. A partir de 1960, a sede do poder executivo municipal ganhou uma nova sede e o antigo sobrado da rua da Ladeira - a Prefeitura Velha - deixou de abrigar o Arquivo. Com menor sorte que a Biblioteca Pública e o Museu Histórico, o acervo do Arquivo foi depositado em uma sala situada no porão da nova sede do executivo municipal. Na década de 1980 parte do acervo foi novamente transferida para uma sala do Estádio Municipal de Futebol, local onde além de compartilhar o espaço com insetos e roedores, a documentação sofreu os impactos provocados pela umidade e o mal acondicionamento. Foi apenas no final da década de 1980, sob o influxo do Decreto Federal no 8.159 de 08 de janeiro de 1991 que foi outorgada a lei no 162 de 29 de dezembro de 1992, medida que exigiu que o acervo recebesse um abrigo menos impróprio, de modo que o acervo foi novamente transferido para uma das dependências do prédio sede da Prefeitura Municipal de Rio Pardo. Em princípio dos anos 2000, o Arquivo muda-se, numa quase rotina, para as dependências do prédio da Antiga Casa da Câmara e da Cadeia Municipal. Apesar do prédio secular também não observar as condições mais elementares de segurança e adequação dos usos do Arquivo, as atividades foram lá desenvolvidas até 2004, quando passa a existir o Projeto Revita, localizando-se, a partir de então, em diversos espaços alugados: à rua Mateus Simões, à rua Arthur Falkembach, no Centro Regional de Cultura Rio Pardo e por fim, na sede da atual Prefeitura Municipal de Rio Pardo, que permanece até o momento.

Política de aquisição/recebimento de acervo: Doações de relevância histórica e cultural para o município, bem como para a região e o estado. Sendo que o material doado deve estar sob condições para que tenha utilidade à pesquisa.

Possibilidades de acesso: Acesso de forma presencial.
Instrumentos de pesquisa (busca): Através do Guia de Fontes do Arquivo.

Vinculação administrativa: Secretaria de Turismo, Cultura, Juventude, Esporte e Lazer - Prefeitura Municipal de Rio Pardo.

Missão institucional:

● Higienizar, restaurar, organizar, guardar e conservar documentos manuscritos do âmbito municipal e particular, além de documentos impressos do âmbito estadual e nacional;

● Disponibilizar o acesso a todos os cidadãos para produção de conhecimentos e busca de provas para defesa de seus direitos, bem como atender às próprias demandas do Estado na tomada de decisões político-administrativas.

Caracterização do Acervo:

O acervo é composto por uma variedade de tipologias documentais, com documentos manuscritos datados desde o século XVIII (1796) ao século XX (1968), com aproximadamente 100 mil exemplares. Para auxiliar o pesquisador, os documentos foram separados por fundos e séries:

  • Câmara Municipal (1811): abrangendo os períodos Colonial e Imperial;

  • Intendência (1892): abrangendo o Período da República;

  • Prefeitura Municipal (1930-1963)

  • Documentos de particulares: Ana Aurora do Amaral Lisboa, Florina do Amaral Lisboa, Heráclito de Oliveira, Biágio Soares Tarantino e Valter

    Kraemer de Quadros.

  • Registro de óbitos do cemitério de Rio Pardo: 1863 a 1968.

  • Instituições:

    • Escola Técnica Apolinário Francisco de Borba;

    • Instituto Medianeira/Casa da Criança;

    • Delegacia da Polícia Civil de Rio Pardo: Prontuários de armas (1943 a 2001); Ocorrências policiais ( 1947 a 1990); Inquéritos policiais (1943 a 1983).

  • Biblioteca:

    • Obras do século XVIII: Coleção da Legislação Antiga e Moderna do Reino de Portugal (1786);

    • Obras do século XIX e XX: Coletânea de Leis e Resoluções da Província de São Pedro.

  • Coleções de jornais:

    • Jornal de Rio Pardo: desde 1950 até os dias atuais.

    • A Folha: 1958 a 2001.

    • A Reforma: 1871 e 1886.

    • A Federação: 1885 e 1889.

    • Alguns exemplares avulsos de diversos títulos, compreendendo o período: 1889 a 1950.

    • Jornal do município de Pantano Grande:

      • Tribuna Regional: 1985 a 1988, 2015.

    • O Gigante: 2002 a 2005.

    • Jornal do município de Rio Pardo:

      • Em Foco: 1994 - 2000 a 2005.

      • O Fato: 2009 a 2013.

      • Rio Pardo Notícias: 2010 e 2011. O Rio-pardense: 2003.

    • Tribuna alemã: 1980 a 1985.

    • Jornal dos Açores

    • Diário Insular: 1998, 2002, 2003, 2005.

    • Correio da Horta: 2002 e 2003.

    • Compilado de Jornais “Zero Hora” e “Correio do Povo” sobre História do Rio Grande do Sul: Período de 1980 a 1999.

    • Compilado do Jornal “O Povo”. Período de 1838 a 1840.

    • Compilado do Jornal “O Americano, O Mensageiro e Estrela do Sul”. Períodos: 1836 a 1843.

  • Coleção de fotos antigas do município de Rio Pardo: esporte, supermercado, praia, áreas agrícolas, políticos, aniversários, eventos, escolas, obras, órgãos públicos, hospital, pontes, ruas, farmácias, casas comerciais, desfiles, concursos de beleza, exposições, artesanatos, fotos do município de Pantano Grande, tradicionalismo, cooperativa, frigorífico, casamentos, etc.

 

Condições de acesso aos documentos:

O acesso aos documentos é gratuito a qualquer cidadão, mediante contato prévio e agendamento a fim de separar os documentos solicitados à pesquisa.
Dia e horário de atendimento: De terça à sexta-feira, das 8h às 12h - 13h às 17h

 

Serviços:
● Reprodução: A reprodução do documento só é permitida com o uso de 
fotografia sem flash, quando autorizadas conforme as Normas do AHMRP.
● Transcrição: Podendo ser realizada pelo próprio pesquisador ou 
solicitada aos funcionários do Arquivo a partir do pagamento de uma taxa, conforme o Código Tributário do Município de Rio Pardo. Tal cópia é entregue de forma digitada e impressa.

 

Nome e telefone dos responsáveis:

Prof. Neuza Terezinha de Quadros e Prof. Márcio Beyer

Telefones: (51) 2886.0634

Secretaria do Turismo, Cultura, Juventude, Esporte e Lazer

(51) 3731.1225

Prefeitura Municipal de Rio Pardo - RS.

E-mail: arquivohistorico@riopardo.rs.gov.br
Redes Sociais / Facebook: https://www.facebook.com/ahmrp.biagiosoarestarantino/

O presente documento trata de transcrições de documentos

 

Livro de Registros Gerais da Câmara de Rio Pardo

Livro nº 01 - 1811. Nº antigo: 269 - Pg. 21

Registros e encaminhamentos gerais da Câmara, Provisões de Cargos, Contratações de Obras e Requerimentos de Terras.

 

1º Documento: Edital de Campo

    Registo de hum Edital de Campo passado a requerimento de Major Joze Joaquim de Figueredo Neves como abaixo se declara

    O Juis e Presidente. Fazemos saber que o Mayor Joze Joaquim de Figueredo Neves morador nesta Villa propos as Ill.mo e Ex.mo Snr’ G.al G.or hum Requerimento emqual pedia aomesmo Senhor ouvesse porbem darlhe por sesmaria hum Matos citos allem da Aldeia de S Nicolau que ainda seachão devolutos e confrontão pelo Norte com os Matos que seguem para o Rincão de S. A. R. P.lo Sul com a Estrada detirar Madeiras que segue da Porteira da Figueira, pelo Oeste com as divisas da Chacra que ouve por compra a Capitão Fran.co Jose de Figueiredo Neves, e pelo Leste comaquebrada e Sanga queserve dedivisa as Terras dos Indios fazendo frente a Leste e fundos ao Rio Pardo em cujo terreno sejunto limitará a extensão de quinhentos Braças de frente e meia Legua de fundo. Cujo Requerimento foi om.mo Snr’ servido mandar por seu Respeitavel Despacho de 23 de Janr.o dopresente Anno Informar o Ouvidor da Com.ca ouvindo esta Camara que deveria mandar fixar Editaes por 30 dias naforma da Ley eporque assim nos foi determinado pordespaxo dod.o Ministro assim opratiquemos e para que chegue a noticia a todos juntos osque sejulguem prejudicados ou tenhão parte nas terras pertendidos enão alleguem ignorancia mandamos passar 3 de hum thrios por nos asignados e Sellados com o Sello deste Sennado que serão publicados e fixados hum nesta Villa outro em Cassapava e outro na Cachoeira onde existirão por 30 dias findo elles os respectivos oficiais passarão certidão emq^ declarem aoposição ouduvida que aja Dado epassado nesta Villa de Rio Pardo em Câmara de 3 de julho de 1811 eu Leocadio Maximo de Souza. Escrivão da Câmara oescrevy = N.0 241 = Pereira = Faria = Caetano Coelho Leal = Joze Antonio de Souza Manoel Antonio Pereira Guimaraens = Joze Velosso Rebello = Conferido

Leocadio Maximo de Souza

 

Contextualização do documento

 

A Coroa Portuguesa concedia terras no período colonial (1530 a 1822) a partir da concessão de sesmarias, único meio de obtenção desse bem no período.  Os produtores interessados apropriavam-se delas, ocupando-as, meio conhecido como  posse. No documento citado, do ano de 1811, temos tratativas de posse de uma sesmaria, por parte do Major Joze Joaquim de Figueredo Neves que o faz a partir de requerimento ao Governador através da Câmara da Vila de Rio Pardo.

 

 

Transcrição de documento

Livro de Registros Gerais da Câmara de Rio Pardo

Livro nº 01 - 1811. Nº antigo: 269. Pg. 55 e verso.

 

2º Documento: Carta de Liberdade

Rego. de huma Carta de Libere. passada por Manuel da Silva a seu Escravo Antonio como abaixo sedeclara

 

Dizemos nos abaixo assignados que entre os mais Bens que possuimos livres e dezembargados depenhora ehipotese he bem assim hum Escravo pornome Antonio Nação Angola, o qual de hoje para sempre fica forro eliberto como seassim nassera pornossa livre vontade e sem constrangimento depessoa alguma que pornos ter feito muntos bons servissos lhe passamos esta Carta de Liberdade pello preço equantia dedoze Doblas que asfazer dessa recebemos epara que tenha todo ovigor pedimos e rogamos as Justiças de Sua Alteza Real deenteiro vigor ao que fica expedido queporverdade dosmesmo passamos apresente por nós somentes assignada avista das Testemunhas abaixo assignadas Tacuari vinte oito de janeiro alias de junho demil oito sentos edoze = Manoel daSilva Jorge = Bernardo Joaquim de Nassemento = como Testemunha Miguel de Oliveira Barreto Como testemunha queeste fis evi assignar aRogo dos ditos Senhores Joze de Souza Lima Vianna = reconheço verdadeiras das quatros assignaturas assima menos a de Bernardo Joaquim do Nassemento Rio Pardo 30 de março demiloitocentos etrese em testemunho deverdade estava osignal publico a razo = Bento Rodrigues Seixas = E não se continha mais coiza alguma em adita Carta de Liberdade que aqui finalmente fis regulo digo fielmente registei dapropria aqual este conferi escrevi e assignei nesta Villa de Rio Pardo aos doze de Abril de mil oitosentos etreze eu Leocadio Maximo de Souza Escrivão da Camara o escrevy eassignei.

Leocadio Maximo de Souza

 

Contextualização do documento

No presente documento do ano de 1812 / 1813 temos uma carta de alforria, concedida por Manuel da Silva a seu escravo de nome Antonio, da Nação Angola, que conforme o documento nos mostra, Antonio comprou sua alforria pela quantia de doze Doblas.