MEMORIAL DA JUSTIÇA FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL
Endereço: Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600 – 9º andar – Ala Sul
Bairro: Praia de Belas
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Horário de Funcionamento (normal): de segunda a sexta das 13h às 18h (público)
Horário de Funcionamento (pandemia): de segunda a sexta das 13h às 18h, mas mediante agendamento
Finalidade do Arquivo: Comunicar à sociedade as competências, o modo de atuação e os resultados efetivos da Justiça Federal do RS, através da preservação e exposição de autos findos.
Preservar a memória institucional e social, promovida pela gestão dos documentos produzidos e recebidos pela Justiça Federal no desempenho de suas atividades no Estado do RS. Tais documentos são constituídos por processos administrativos e itens documentais, em suportes físicos e eletrônicos, que registram o funcionamento da Justiça Federal.
Dar visibilidade ao que acontece dentro da Justiça Federal/RS, a partir de sua história e dos vestígios contextualizados que são apresentados ao público através de eventos/exposições a partir dos autos findos.
Serviços Prestados: O Memorial da Justiça Federal do RS organiza e elabora atividades que tem como objetivo, fazer a mediação dos saberes jurídicos, de forma a tornar a linguagem acessível, esclarecedora e informativa perante à sociedade. O conteúdo dos processos revela fatos sociais, políticos, econômicos e culturais únicos, que representam diferentes momentos da história brasileira e merecem divulgação por serem fontes legítimas, orgânicas e naturais dos momentos e mudanças que revelam.
ASSALTO MARAGATO À ESTAÇÃO PORTEIRINHA
No dia 29 de setembro de 1924, mais de setenta combatentes federalistas, que se encontravam refugiados no Uruguai desde 1924, invadiram o município de Santana do Livramento pelo Marco do Araújo. Divididos em três grupos chefiados pelos generais Honório Lemes da Silva, Octacílio da Cunha
Rosa e Fulgêncio dos Santos, partiram por rotas distintas em direção à vila do Rosário, onde se agrupariam novamente “para forçar com o estado de guerra a amnistia, pois essa medida é necessária para que muitos riograndenses voltem a seus lares”.
Os maragatos interceptaram um trem no município de Livramento, forçando os passageiros a entregarem armas e agasalhos. Chegando à Estação Porteirinha, renderam os funcionários da Viação Férrea, arrancaram alguns trilhos e tombaram a locomotiva.
As três colunas se reencontraram alguns dias depois e, sob o comando geral de Honório Lemes, marcharam “com suas antigas flammulas de guerra, com os mesmos emblemas sediciosos das revoluções de 1923 [Assisista] e 1924 [Paulista]”, montando e desmontando acampamento em diversas localidades.
Alguns dias depois, após montarem acampamento nas proximidades do arroio Vacaquá, os revolucionários encontraram uma vanguarda da coluna do general Flores da Cunha e, no confronto, o comandante Antonio Pacheco de Campos foi morto por Nolo Lemes da Silva, filho do general Honório. Cercado pela força legalista que se aproximava, Honório rendeu-se no Passo da Conceição, sendo escoltado, juntamente com seus oficiais, até à Casa de Correção, em Porto Alegre.
Após o trâmite do processo na Justiça Federal do RS, houve recurso ao STF, cujo acórdão determinou manter a pronúncia de Honório Lemes da Silva, Octacílio da Cunha Rosa e Fulgêncio dos Santos, com incurso nas penas do art. 118, n. 5 do Código Penal, e despronunciar os outros denunciados , tendo em
vista que o referido dispositivo só prevê punição aos “cabeças” do movimento sedicioso.
Embora condenados pela Justiça Federal do RS, Honório, Octacílio e Fulgêncio, foram anistiados pelo Decreto n. 19.395/1930, que concedeu anistia a todos os civis e militares envolvidos em movimentos revolucionários no país.