MEMORIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL E ARQUIVO GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL
Endereço: Praça Marechal Deodoro, 110, bairro Centro Histórico, Porto Alegre / RS, 90010-300.
Telefone: 51 3295 8662 e 51 3295 8076
E-mail: memorial@mprs.mp.br e gdoc@mprs.mp.br
Site: https://www.mprs.mp.br/memorial/ e https://www.mprs.mp.br/gestao_documental/
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Horário de Funcionamento: De segunda a sexta-feira das 08h30min às 12h e das 13h30min às 18h.
Finalidade do Arquivo: preservar e divulgar a história e a memória institucional do Ministério Público do Rio Grande do Sul; e atender a consultas e pedidos de cópias de documentos.
O Ministério Público do Rio Grande do Sul - MPRS reúne acervo referente à atuação na defesa dos interesses sociais e individuais e na correta aplicação das leis e garantia do Estado Democrático de Direito, abrangendo informações da atuação extrajudicial e gestão administrativa.
O Arquivo Geral do MPRS é composto por mais de 4.500 metros lineares de documentos, sendo uma parte dele avaliada como de guarda permanente, conforme definido na Tabela de Temporalidade de Documentos do MPRS.
O Acervo tem potencial de oferecer importante fonte de pesquisa para diversas áreas, tais como História, Direito e Sociologia. Dentre os principais temas abordados nos procedimentos extrajudiciais (inquéritos civis, procedimentos administrativos de tutela de interesses individuais indisponíveis e procedimentos de acompanhamento de instituições) incluem-se Criança e Adolescente, Educação, Pessoas com Deficiência, Saúde Pública, Idoso, Meio Ambiente, Habitação e Ordem Urbanística, Patrimônio Cultural, Improbidade Administrativa, Patrimônio Público, Fundações, Consumidor e Ordem Econômica.
Serviços Prestados:
Banco de dados de Membros Aposentados: reúne informações biográficas e funcionais de membros do Ministério Público do RS desde a época do Império até a atualidade.
Banco de História Oral: consiste em acervo com cerca de 120 entrevistas com membros, servidores e personalidades relacionadas à história do Ministério Público.
Exposições, Eventos e Publicações: relacionados à história do Ministério Público, à história do Rio Grande do Sul e do Brasil, organizadas de forma individual ou em parceria com outras instituições.
Atendimento a consultas e pedidos de cópias de documentos: os pedidos de consulta e cópia de documentos do Arquivo Geral devem ser feitos através do portal de Atendimento ao Cidadão no banner Solicitação de Informações, disponível no endereço https://www.mprs.mp.br/atendimento/
Termo de Posse de Getúlio Vargas como Promotor Público em Porto Alegre
Poucos sabem, mas o primeiro cargo de Getúlio Vargas na vida pública foi como promotor em Porto Alegre. Ele foi nomeado em 17 de janeiro de 1908 (entrou em exercício no dia 20, conforme consta no documento) e foi exonerado em 20 de março de 1909, pouco mais de um ano depois. Naquela época, o cargo de promotor não possuía o prestígio que possui nos dias de hoje. Os promotores eram nomeados pelo chefe do Poder Executivo e a remuneração era modesta.
Getúlio concluíra a graduação na Faculdade de Direito de Porto Alegre em dezembro de 1907. Foi indicado ao cargo de promotor por Borges de Medeiros, Presidente do Estado e Chefe do Partido Republicano Rio-grandense (PRR). Era uma situação típica da época. O pai de Getúlio, Manuel do Nascimento Vargas, era uma liderança do PRR em São Borja, e o jovem era militante do partido já no período da faculdade. Assim, o cargo de Promotor Público era uma espécie de “recompensa” e também era considerado um primeiro degrau para uma futura carreira política. Na época, o processo penal funcionava de maneira diferente da atual. Quase todos os casos iam para o Tribunal do Júri. Assim, o jovem aspirante a uma carreira política poderia exercitar a oratória e “fazer seu nome” na comunidade onde atuava.
Durante o período em que foi promotor em Porto Alegre, Getúlio Vargas atuou em 48 processos. Desses, 25 estão preservados no Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul (APERGS). A maior parte casos referia-se a lesões corporais, crime de defloração, alguns poucos homicídios. Os crimes refletiam, nostalgicamente, a Porto Alegre do início do século XX.
Ainda em março de 1909, Getúlio Vargas foi eleito Deputado Estadual, iniciando assim a carreira que o levou a Presidência da República por 18 anos.
O documento apresentado é o termo de posse de Getúlio Vargas como Promotor Público na Comarca de Porto Alegre, assinado por ele e pelo Desembargador Manoel André da Rocha, Procurador Geral do Estado, como era chamado o chefe do Ministério Público na época.